Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 390, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12954/2020-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor JOÃO ALEXANDRE CAVALCANTI ZARPELLON, Juiz da 81ª Zona Eleitoral de MARIALVA, para atuar nos Autos em que figurem como parte ou procurador o Advogado FLAVIO FRANCO FASSINA, inscrito na OAB/PR nº 67.798, que tramitam junto à 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, em virtude de suspeição declarada pela Juíza Eleitoral, Doutora ALINE KOENTOPP, e, pelo Juiz de Direito Substituto, Doutor SERGIO DECKER.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 31 de agosto de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 176, de 13 de setembro de 2021.