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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 398, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 3663/2021,

 

RESOLVE

 

Art. 1.º CEDER, o servidor JUACÍLIO PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Função de Confiança Assistente IV – FC04, a partir de 16 de setembro de 2021, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

 

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.                          

 

Curitiba, 03 de setembro de 2021.

 

 

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 176, de 13 de setembro de 2021.