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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Define o plantão da Justiça Eleitoral em razão da realização de Eleição Suplementar no Município de Francisco Alves/PR, em 07 de novembro de 2021, conforme Resolução TRE/PR nº 877/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do artigo 23 do seu Regimento Interno,

RESOLVE

Art. 1º Definir, na forma desta Portaria, a realização do plantão referente à Eleição Suplementar em Francisco Alves estabelecida pela Resolução TRE/PR nº 877/2021, na 97ª Zona Eleitoral de Iporã e na Secretaria do Tribunal, no período de 27 de setembro de 2021 a 17 de novembro de 2021 ou até a diplomação, caso ocorra antes, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 17 horas.

Art. 2º O plantão no Cartório Eleitoral da 97ª Zona de Iporã será presencial.

Art. 3º O plantão na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral se dará da seguinte forma:

I - A Seção de Protocolo fará plantão presencial.

II - A Secretaria de Tecnologia da Informação e, caso necessário, a Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições, farão plantão presencial.

III - A Secretaria Judiciária fará plantão telefônico, conforme necessidade e escala de servidores definida pelo superior hierárquico, à exceção dos dias 06 e 07 de novembro de 2021, que será presencial.

IV - os Gabinetes dos Juízes e do Corregedor Regional Eleitoral farão plantão telefônico, conforme a escala de plantão publicada em edital.

Art. 4º Os plantões presenciais serão realizados por 1 (um) servidor por unidade.

§1º. Havendo possibilidade, a critério do superior hierárquico, poderá ser definido 1 (um) servidor para atender mais de uma unidade em plantão.

§2º. Em caso de justificada necessidade de serviço a Diretoria-Geral poderá autorizar a realização de plantão por mais de 1 (um) servidor em cada unidade.

Art. 5º No final de semana das Eleições, o horário do plantão será:

I - No sábado:

das 8 às 17 horas, no Cartório Eleitoral;

das 14 às 17 horas, na Secretaria do Tribunal;

II - No domingo, das 7 às 17 horas, no Cartório Eleitoral e na Secretaria do Tribunal.

Art. 6º As horas trabalhadas nos plantões serão computadas em banco de horas e, havendo disponibilidade orçamentária, o serviço extraordinário será remunerado na forma da legislação vigente.

§1º O registro do serviço extraordinário realizado se dará em conformidade com os limites máximos pré-estabelecidos pela Diretoria-Geral, em sistema de gerenciamento do serviço extraordinário (GSE), mediante planejamento prévio, respectivamente, do gestor da macrounidade e do Chefe de Cartório, com anuência expressa do Juiz Eleitoral, e, em todos os casos, com autorização prévia do Diretor-Geral.

§2º Não está autorizada a realização de serviço extraordinário nos dias de semana em que houver expediente na Justiça Eleitoral.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 22 de setembro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 185, de 24 de setembro de 2021.