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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 432, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13200/2021,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 159, de 17/03/2021, publicada no DJE nº 55 de 23/03/2021;

Art. 2º DESIGNAR a servidora SIMONE BARROS DO AMARAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa e, em comissão, Assistente I do Cartório da 61º Zona Eleitoral de Arapongas, para substituir a Chefia do Cartório da 61ª Zona Eleitoral de ARAPONGAS, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos do titular.

Art. 3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, THIAGO HENRIQUE DE SOUZA, servidor requisitado da 61ª Zona Eleitoral de ARAPONGAS, para, na ausência do substituto designado, ou, até assunção de servidor efetivo, substituir a Chefia de Cartório, no exercício da função comissionada, nível FC-6, da 61ª Zona Eleitoral, durante suas férias, faltas, impedimentos e afastamentos legais;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/09/2021.

Curitiba, 29 de setembro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 194, de 07 de outubro de 2021.