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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 451, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica da Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de Francisco Alves/PR, instituída pela Portaria PRESID nº 422/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 51 a 77 da Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema de votação;

CONSIDERANDO a superveniência de alteração de lotação de servidor designado pela Portaria TRE/PR nº 422/2021, que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica da Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Francisco Alves/PR (97ª ZE);

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Juiz Substituto na Comarca em questão e a necessidade de, por cautela, designar suplente, para atuar na falta, impedimento, afastamento, licença ou outra ocorrência emergencial do presidente titular;

CONSIDERANDO a indicação pela Procuradoria Regional Eleitoral de Promotor Eleitoral para acompanhar os trabalhos da Comissão;

RESOLVE


Art. 1º Fica designado o servidor Fábio Henrique Borges da Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Chefe do Núcleo de Jurisprudência, para compor a Comissão instituída pela Portaria PRESID nº 422/2021, em substituição ao servidor Marcos Alexandre Sales Furtado, anteriormente designado.

Art. 2º Designa-se a servidora Claudia Afanio, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Assistente do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para compor a Comissão.

Art. 3º Fica designada como suplente para atuar na falta, impedimento, afastamento, licença ou outra ocorrência emergencial relacionada ao Presidente da Comissão instituída pela Portaria PRESID nº 422/2021, a Dra. Renata Mattos Fidalgo, Juíza Substituta da 30ª Seção Judiciária - Comarca de Guaíra.

Art. 4º Devidamente designado pela Procuradora Regional Eleitoral, o Dr. Júlio César Moraes Comin, Promotor que atua perante a 97ª Zona Eleitoral de Iporã, acompanhará os trabalhos da Comissão, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 2º da Portaria PRESID nº 422/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 14 de outubro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 203, de 22 de outubro de 2021.