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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 459, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a composição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica da Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de Francisco Alves/PR, instituída pela Portaria PRESID nº 422/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 51 a 77 da Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema de votação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 565/2021, expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral;

RESOLVE

Art. 1º O acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica da Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de Francisco Alves/PR será realizado pela Promotora de Justiça da 97ª Zona Eleitoral de Iporã, Dra. Ana Cristina Cubas Cesar de Marchi, devidamente designada pela Procuradora Regional Eleitoral em atendimento ao disposto no § 1º do art. 2º da Portaria PRESID nº 422/2021 e em substituição ao Dr. Júlio César Moraes Comin, anteriormente designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 20 de outubro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 204, de 25 de outubro de 2021.

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