Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 492, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16551/2021-TRE,


RESOLVE


Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 453/2021-PRESID, de 15/10/2021, que designou o Doutor VALMIR ZAIAS COSECHEN, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de CASCAVEL, para responder pelos serviços da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, a partir de 21 de novembro de 2021.


Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor ROSALDO ELIAS PACAGNAN, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de CASCAVEL, para responder pelos serviços da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, a partir de 21 de novembro de 2021.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2021.


Curitiba, 04 de novembro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 214, de 10 de novembro de 2021.