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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 498, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17438/2021-TRE,


RESOLVE


Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE, Juiz Substituto da 35ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de JACAREZINHO, para atuar nos Autos de Prestação de Contas Anual nº 0600076-18.2021.6.16.0023, que tramitam junto à 23ª Zona Eleitoral de RIBEIRÃO CLARO, em virtude de impedimento declarado pela Juíza Eleitoral, Doutora TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, 05 de novembro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 216, de 12 de novembro de 2021.