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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11037/2021-TRE, RESOLVE

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item "15" da Portaria nº 368/2021-PRESID, de 09/08/2021, publicada no DJE/TRE-PR nº 158 de 13/08/2021, que designou o Doutor ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de ASSIS CHATEAUBRIAND, para atender a 113ª Zona Eleitoral de ASSIS CHATEAUBRIAND no dia 12/11/2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 22 de novembro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 225, de 26 de novembro de 2021.