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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16782/2020,

 RESOLVE

 Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6082/1974, em virtude de posse do servidor HEITOR CAIXETA RESENDE em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2020. (Revogado pelo art. 47 da Resolução TRE/PR nº 876, de 16/09/2021).

 Curitiba, 07 de janeiro de 2021.

 

                               Des. TITO CAMPOS DE PAULA

                                 Presidente