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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 025, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 522/2021,

 RESOLVE

Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado: Operação de Computadores, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7645/1987, em virtude de posse do servidor CARLOS AUGUSTO MENEGUZZO em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021.

Curitiba, 14 de janeiro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente