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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 050, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 1160/2021,

 

R E S O L V E 

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 26 de janeiro de 2021.

 

 

                    Des.TITO CAMPOS DE PAULA

                        Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 19 de 2021.