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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação e Jurisprudência

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 055, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 938/2021,

RESOLVE

 Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11202/2005, em virtude de posse do servidor GILNEI FERRAZ em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2021.

 Curitiba, 27 de janeiro de 2021.

 

                               Des. TITO CAMPOS DE PAULA

                                 Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 21 de 01 de fevereiro de 2021.