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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA Nº 085, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das  atribuições  que  lhe  são  conferidas pelo artigo 36,  parágrafo 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, de conformidade com o disposto na Resolução nº 792/2017-TRE, de 22.11.2017 e considerando o contido no PAD nº 637/2011-TRE,

RESOLVE                

Art. 1º DESIGNAR o Excelentíssimo Doutor THIAGO PAIVA DOS SANTOS, Juiz Membro Efetivo da Corte, na categoria de Jurista, para exercer a função de OUVIDOR ELEITORAL, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, a partir de 04 de fevereiro de 2021, com base no art. 36, §2º do RITRE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2021.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente