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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação e Jurisprudência

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 198, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1617/2016,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 926/2016, de 08/12/2016, publicada no DJE nº 3, de 11.01.2017;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12/04/2021.

Curitiba, 20 de abril de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 78, de 27 de abril de 2021.