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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 151, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3862/2022-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “13” da Portaria nº 129/2022-PRESID de 09/03/2022, publicada no DJE/TREPR nº 50 de 16/03/2022, que designou a Doutora FERNANDA ORSOMARZO, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ibaiti, para atender a 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, no período de 18 a 20/04/2022.

Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “30” da Portaria nº 129/2022-PRESID de 09/03/2022, publicada no DJE/TREPR nº 50 de 16/03/2022, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

ITEM

MAGISTRADO

TITULAR

DESIGNAÇÃO

PARA ATENDER

MOTIVO/PERÍODO

30

ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES

V. CRIMINAL E ANEXOS de ASSIS CHATEAUBRIAND

113ª ASSIS CHATEAUBRIAND

LMFPF, 01 a 08/02/2022

Leia-se:

ITEM

MAGISTRADO

TITULAR

DESIGNAÇÃO

PARA ATENDER

MOTIVO/PERÍODO

30

ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES

V. CRIMINAL E ANEXOS de ASSIS CHATEAUBRIAND

113ª ASSIS CHATEAUBRIAND

LMFPF, 01/02/2022

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 29 de março de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 67, de 05 de abril de 2022, p. 4.