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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 038, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1211/2022, resolve:

 

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 02, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor MICHEL ARAUJO OLIVEIRA.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 21 de janeiro de 2022.

 

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23 de 02 de fevereiro de 2022.