PORTARIA N° 099, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18089/2021-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens “7”, “16”, “41” e “42” da Portaria nº 577/2021-PRESID de 03/12/2021, publicada no DJE/TREPR nº 234 de 09/12/2021.

Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “18” da Portaria nº 577/2021-PRESID de 03/12/2021, publicada no DJE/TREPR nº 234 de 09/12/2021, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

Leia-se:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente