PORTARIA N° 105, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que compete à Presidência nomear servidores para exercer cargo em comissão, designar para o exercício de função comissionada, e a eles dar posse, conforme art. 23, XXX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que os ocupantes de cargos em comissão de direção, assessoramento, coordenação, oficiais e chefias serão substituídos em suas faltas, férias e quaisquer afastamentos previstos em lei, inclusive quando decorrentes de participação em programa de treinamento, respeitados os requisitos exigidos para os titulares, por servidores previamente indicados, preferencialmente, entre os lotados nas respectivas áreas, designados na forma da legislação específica, com exceção do cargo de Diretor-Geral, cujo substituto será designado pelo Presidente, mediante proposição do titular, conforme art. 151 do Regulamento da Secretaria;

CONSIDERANDO que à Presidência compete delegar ao Diretor-Geral da Secretaria, temporariamente, o exercício das atribuições que não lhe sejam privativas por disposição legal,conforme art. 23, XL, do Regimento Interno;

R E S O L V E

Art. 1º DELEGAR à Diretoria-Geral a designação dos substitutos e substitutas dos(as) ocupantes de cargos em comissão de direção, assessoramento, coordenação, oficiais e chefias, com exceção do(a) substituto(a) do cargo de Diretor(a)-Geral e do(a) Secretário(a) da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de fevereiro de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente