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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 147, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA N° 286, DE 05 DE JULHO DE 2023.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 36, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15191/2020-TRE-PR,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 53/2021, de 26/01/2021, publicada no DJE nº 20 de 02/02/2021.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020, o Excelentíssimo Doutor Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, Juiz Membro Efetivo da Corte, na categoria de Juiz de Direito, para exercer a função de Juiz de Cooperação para o segundo grau no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 3º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020, o Doutor CESAR GHIZONI, Juiz da 177ª Zona Eleitoral de CURITIBA, para exercer a função de Juiz de Cooperação para o primeiro grau no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 4º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020 e na Portaria TRE-PR nº 52/2021, a servidora VIVIANE STEIN, Oficial de Gabinete do primeiro, para secretariar os trabalhos do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 23 de março de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 61, de 29 de março de 2022, p. 2-3.