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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 155, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 5831/2022-TRE, resolve

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, JOCELIA DOS SANTOS BALTAZAR, requisitada para prestar serviços junto à 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 07 de abril de 2022, p. 68.