Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 190, DE 05 DE MAIO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 318, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 14580/2022, resolve

Art. 1.º Ceder o servidor JILLIAN ROBERTO SERVAT, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Cargo em Comissão de nível CJ-1 da Presidência, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 88, Seção 2, de 11 de maio de 2022, p. 61.