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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

Texto compilado

PORTARIA Nº 230, DE 06 DE JUNHO DE 2022.

Altera a Portaria nº 351/2021, que instituiu a Comissão Mulheres na Política, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do art. 23 do Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 351/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão Mulheres na Política será presidida por 1 (uma) Juíza de Direito indicada pelo Presidente do Tribunal e será composta por servidores e membros da sociedade civil, sendo pelo menos 1 (um) da Secretaria da Presidência, 1 (um) da Secretaria de Comunicação Social e 1 (um) da Escola Judiciária do Paraná."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 06 de junho de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 114, de 10 de junho de 2022, p. 2-3.