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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 253, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6760/2019,

RESOLVE

PRORROGAR a CESSÃO do servidor FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar prestando serviços junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, até 27 de junho de 2023, para o exercício de cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-03, no gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, com fulcro no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

VIDE: Portaria nº 195/2023 que, altera a Portaria nº 253/2022, tendo em vista a nomeação do servidor Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes, para exercer o cargo em comissão de Secretário, na Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação no Supremo Tribunal Federal, a partir de 20 de abril de 2023.