PORTARIA Nº 254, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do artigo 23 do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que prevê a convocação de partidos políticos, federações e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaboração do plano de mídia, sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo;

CONSIDERANDO o PAD nº 26333/2022,

R E S O L V E

Art. 1º Designar o Dr. ROBERTO AURICHIO JUNIOR, Juiz Auxiliar deste Tribunal, para presidir os trabalhos relativos à distribuição do tempo destinado aos partidos políticos, federações e coligações na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, referente às Eleições Gerais de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2022.

Curitiba, 23 de junho de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente