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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 342, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 30442/2022-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o Doutor ROSALDO ELIAS PACAGNAN, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de CASCAVEL, do Juízo da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, a partir de 01 de setembro de 2022.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, a Doutora JAQUELINE ALLIEVI, Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de CASCAVEL, para responder pelos serviços da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, a partir de 01 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.

Curitiba, 01 de setembro de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 197, de 06 de setembro de 2022, p. 3.

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