PORTARIA Nº 437, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, incisos XXV e XXXIV, do seu Regimento Interno,

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o calendário de feriados referente ao ano de 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, conforme Anexo I, sem prejuízo dos feriados municipais, a serem observados nas Zonas Eleitorais e/ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso.

Art. 2º Nos dias de ponto facultativo definidos nesta Portaria, fica afastado o controle de jornada dos servidores e das servidoras, sendo que o comparecimento ao Cartório Eleitoral ou à unidade administrativa da Secretaria do Tribunal resulta na obrigação de registro de ponto biométrico, mas não importa em realização de serviço extraordinário.

Art. 3º Os prazos que se iniciem ou se findem em dia de feriado ou de ponto facultativo, ficam prorrogados para o dia útil seguinte.

Art. 4º Os Cartórios Eleitorais e a Secretaria de Comunicação Social deverão dar publicidade ao calendário de feriados estabelecido nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 29 de novembro de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

ANEXO I