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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 29324/2022-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item "7" da Portaria nº 352/2022-PRESID de 09/09/2022, publicada no DJE/TREPR nº 216 de 19/09/2022, e, a Portaria nº 97/2023-PRESID, de 09/02/2023, publicada no DJE/TREPR nº 32 de 17/02/2022, que designaram Juízes substitutos para atender a 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, no período de 12 a 16/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 39, de 03 de março de 2023, p. 2-3.

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