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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 116, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15603/2019, resolve

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, o servidor CARLOS HENRIQUE COSTA, requisitado para prestar serviços junto à 031ª Zona Eleitoral de CAMPO MOURÃO, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de CAMPO MOURÃO, FC-1, a partir de 18/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 44, Seção 2, de 06 de março de 2023, p. 78.