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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 160, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXVI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7535/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DELEGAR ao Doutor THIAGO PAIVA DOS SANTOS, Membro Efetivo da Corte, na classe de Jurista, e, Diretor-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, a atribuição de assinar, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Acordo de Cooperação Técnica n. 8782286-DP-DA, referente ao Termo de Convênio 003/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, por intermédio da Escola Judicial do Paraná - EJUD-PR, e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TREPR, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral - EJE-PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 04 de abril de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 69, de 11de abril de 2023, p. 2.

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