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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 186, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8364/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CATANDUVAS, FC-6, a partir de 24/04/2023.

Art. 2º DISPENSAR o servidor JOAO VITOR CARNEIRO DAVID, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CATANDUVAS, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor JOAO VITOR CARNEIRO DAVID, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 166ª Zona Eleitoral de CATANDUVAS, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 82, Seção 2, de 02 de maio de 2023, p. 110.