Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 222, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 1160/2021, resolve:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA

Presidente

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 99, Seção 1, de 25 de maio de 2023, p. 401-402.