PORTARIA N° 255, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 11018/2023, resolve:

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 172, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 78, de 25 de abril de 2023, descritas a seguir:

a) o candidato DENIS ALVES DE MELO, CPF nº 021.258.521-52, classificado em 14º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

b) a candidata NATHALIA CALIL GOMES, CPF nº 028.199.110-30, classificada em 125º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

c) o candidato ALISSON MATHEUS SCAPIM, CPF nº 430.151.768-54, classificado em 126º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

d) o candidato FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, CPF nº 102.116.487-95, classificado em 127º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;

e) o candidato VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 083.784.459-25, classificado em 128º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

f) o candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, CPF nº 018.482.195-98, classificado em 25º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, CPF nº 134.127.227-31, classificada em 51º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Joseney Thiamer Perusso Segundo, CPF nº 038.197.379-44, publicada na Portaria n.º 98, de 10 de fevereiro de 2023, no DOU n.º 33, em 15 de fevereiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023;

b) o candidato EDGAR CARVALHO MOLAS, CPF nº 025.205.511-00, classificado em 16º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, CPF nº 064.603.319-01, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

c) a candidata PRISCILA FERNANDES LOPES, CPF nº 075.329.579-26, classificado em 132º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Jorge Kovalski, CPF nº 470.202.379-91, publicada na Portaria n.º 350, de 06 de setembro de 2022, no DOU n.º 187, em 30 de setembro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023;

d) a candidata LUCIANA ALVES ARAUJO CAMILO, CPF nº 089.255.134-80, classificada em 134º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, CPF nº 544.649.609-44, publicada na Portaria nº 174, de 26 de março de 2021, no DOU nº 64, em 07 de abril de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023;

e) o candidato IDELSON MENDES BOTELHO, CPF nº 850.344.956-00, classificado em 135º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de exoneração da servidora Nathana Crispim da Silva, CPF nº 062.656.869-25, publicada na Portaria n.º 54, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

f) a candidata HELOISA BEZERRA LIMA, CPF nº 091.982.244-41, classificada em 136º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de exoneração do servidor Diego Hudson Rios, CPF nº 047.059.276-13, publicada na Portaria n.º 55, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

g) o candidato TIAGO LEANDRO DA SILVA, CPF nº 341.501.308-17, classificado em 26º lugar (na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Martha Maria Rocha, CPF nº 434.259.318-14, publicada na Portaria n.º 191, de 26 de abril de 2023, no DOU n.º 83, em 03 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

h) a candidata CAROLINA FOLTRAN MIRANDA, CPF nº 074.277.289-63, classificada em 137º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de exoneração da servidora Ana Beatriz Ferreira Sitônio, CPF nº 080.693.004-77, publicada na Portaria n.º 194, de 27 de abril de 2023, no DOU n.º 85, em 05 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

i) o candidato EDUARDO LUCERO MUGHRABI, CPF nº 006.149.620-05, classificado em 138º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Flavio Machado da Silva, CPF nº 096.625.429-57, publicada na Portaria n.º 197, de 28 de abril de 2023, no DOU n.º 86, em 08 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

j) a candidata MARINA LINHARES GOMES LEMOS, CPF nº 052.423.284-95, classificada em 140º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Victor Hugo Rocha Sarto, CPF nº 368.950.108-31, publicada na Portaria n.º 207, de 09 de maio de 2023, no DOU n.º 93, em 17 de maio de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;

k) o candidato EDSON MIOSSI AKUTAGAWA, CPF nº 035.967.339-28, classificado em 27º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, CPF nº 054.151.196-39, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023.

l) o candidato LUIS GUSTAVO GONÇALVES MEDEIRAS, CPF nº 375.018.518-24, classificado em 28º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Daniel Carvalho Dias, CPF nº 022.706.619-74, publicada na Portaria n.º 244, de 12 de junho de 2023, no DOU n.º 113, em 16 de junho de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023.

Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente