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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 278, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12625/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor FABIANO BERBEL, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA - Foro Regional de FAZENDA RIO GRANDE, para responder pelos serviços da 144ª Zona Eleitoral de FAZENDA RIO GRANDE, a partir de 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2023.

Curitiba, 29 de junho de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 129, de 07 de julho de 2023, p. 3.