PORTARIA N° 304, DE 27 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 10416/2023, resolve,

Art. 1.º REMOVER, por motivo de saúde, o servidor PAULO SERGIO LOPES BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a partir de 20 de julho de 2023.

Art. 2.º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, nos termos do art. 20, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3.º O servidor PAULO SERGIO LOPES BEZERRA terá até 15 (quinze) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir de 20 de julho de 2023, conforme art. 9.º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022 e Portaria TRE-CE n. 775/2023, de 14 de julho de 2023, publicada no DJE de 20 de julho de 2023.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de julho de 2023.

DES. COIMBRA DE MOURA

PRESIDENTE