PORTARIA N° 306, DE 21 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9811/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens "9" e "47" da Portaria nº 242/2023-PRESID de 07/06/2023, publicada no DJE/TREPR nº 111 de 14/06/2023, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o item "24" da Portaria nº 242/2023-PRESID de 07/06/2023, publicada no DJE/TREPR nº 111 de 14/06/2023, que designou o Doutor WILSON JOSE DE FREITAS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Colombo, para atender a 49ª Zona Eleitoral de COLOMBO, no período de 10 a 18/07/2023.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO o item "31" da Portaria nº 242/2023-PRESID de 07/06/2023, publicada no DJE/TREPR nº 111 de 14/06/2023, que designou o Doutor JULIO CEZAR VICENTINI, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Ibaiti, para atender a 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, no período de 26 a 30/06/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 21 de julho de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente