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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 331, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o contido na Resolução TRE nº 918/2023 e no Processo Administrativo Digital nº 14654/2023-TRE,
RESOLVE


Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor NICOLA FRASCATI JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de MARINGÁ, do Juízo da 154ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, a partir de 15 de agosto de 2023.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor FABIANO RODRIGO DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos do Foro Regional de PAIÇANDU, para responder pelos serviços da 154ª Zona Eleitoral de PAIÇANDU, a partir de 15 de agosto de 2023.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, 10 de agosto de 2023.


Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 161, de 18 de agosto de 2023, p. 3.

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