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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 385, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16878/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor RAFFAEL ANTONIO LUZIA VIZZOTTO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de CAPANEMA, para responder pelos serviços da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, a partir de 28 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2023.

Curitiba, 27 de setembro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 195, de 04 de outubro de 2023, p. 3.