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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 439, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 14828/2023 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37, da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor THOMAS CRISTIANO
DOMINGUES COCHARSKI, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora MARILÉIA BAYERSDORFER DE OLIVEIRA, criado pela Lei n.º 11.681, de 27/05/2008, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.


Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Des. COIMBRA DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 228, Seção 2, de 01 de dezembro de 2023, p. 101-102.