Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 460, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o quadro de dotação de armamento, munição e acessórios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXV, de seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 232/2022, desta Presidência, que regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de arma de fogo institucional registrada em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,
RESOLVE
Art. 1º Fica definido o quadro de dotação de armamentos, munição e acessórios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para uso dos Agentes da Polícia Judicial no efetivo exercício da função de segurança, conforme especificado no Anexo I.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de novembro de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
ANEXO I – Portaria nº 460/2023
QUADRO DE DOTAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR) | ||||
| ||||
ARMAMENTO |
USO |
INDIVIDUAL |
||
EMPREGO |
PORTE |
|||
TIPO |
REVÓLVER |
PISTOLA |
||
CALIBRE |
.357 |
9 mm |
10 mm |
|
QUANTIDADE |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
|
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.14 |
|||
*MUNIÇÃO DE DEFESA |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
|
|
MUNIÇÃO DE TREINAMENTO (tiro/arma/ano x N/50) |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.05 |
||
*Indicação de quantidade de Tiros, por Arma, ao Ano, Multiplicado pelo número de armas, dividido por 50 (número de munições por caixa). | ||||
ARMAMENTO |
USO |
INDIVIDUAL |
||
EMPREGO |
PORTE |
|||
TIPO |
DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE |
|||
CALIBRE |
- |
|||
QUANTIDADE |
SIGILOSO |
|||
DOTAÇÃO |
4.4.90.52.14 |
|||
CARTUCHO PARA OPERAÇÃO |
SIGILOSO |
|||
CARTUCHO PARA TREINAMENTO |
SIGILOSO |
|||
|
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.05 |
||
ESPARGIDOR |
USO |
INDIVIDUAL |
||
EMPREGO |
PORTE |
|||
TIPO |
SPRAY DE PIMENTA |
|||
PADRÃO DO JATO |
ESPUMA |
|||
QUANTIDADE |
SIGILOSO |
|||
DOTAÇÃO |
3.3.90.30 |
|||
COLETES BALÍSTICOS |
USO |
INDIVIDUAL |
||
EMPREGO |
PORTE |
|||
TIPO |
VELADO |
OPERACIONAL |
||
QUANTIDADE |
SIGILOSO |
SIGILOSO |
||
DOTAÇÃO |
3.3.90.30.28 |
|||
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 238, de 05 de dezembro de 2023, p. 03-04.
VIDE: Portaria nº 232/2022 que regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de arma de fogo institucional registrada em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
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