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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 475, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16267/2017, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ADILSON MOREIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de GUARAPUAVA, FC-1.

Art. 2º DISPENSAR o servidor OSCAR TOLEDO KAMINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 44ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor ADILSON MOREIRA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 44ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, FC-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 005, Seção 2, de 08 de janeiro de 2024, p. 67.