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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 065, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 642/2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora MICHELLI PIRES FONTOURA CAVALI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 24, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2023, p. 71.