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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 009, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1237/2024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, a Doutora MERCIA DEODATO DO NASCIMENTO, Juíza de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de PARANAGUÁ, para responder pelos serviços da 5ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, a partir de 13 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2024.

Curitiba, 12 de janeiro de 2024.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 10, de 19 de janeiro de 2024, p. 2.