PORTARIA N° 028, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17811/2023-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item “19” da Portaria nº 438/2023-PRESID de 09/11/2023, publicada no DJE/TREPR nº 224 de 16/11/2023, que designou o Doutor DAWBER GONTIJO SANTOS, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Irati, para atender a 34ª Zona Eleitoral de IRATI, no período de 23 a 24/11/2023.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o item “35” da Portaria nº 438/2023-PRESID de 09/11/2023, publicada no DJE/TREPR nº 224 de 16/11/2023, que designou a Doutora CAROLINE GAZZOLA SUBTIL DE OLIVEIRA, Juíza Substituta da 31ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Ibaiti, para atender a 82ª Zona Eleitoral de RIBEIRÃO DO PINHAL, no dia 08/12/2023.

Art. 3º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens “23”, “42”, “50” e “60” da Portaria nº 438/2023-PRESID de 09/11/2023, publicada no DJE/TREPR nº 224 de 16/11/2023, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

Leia-se:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de janeiro de 2024.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente