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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 033, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1676/2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-6.

Art. 2º DISPENSAR a servidora PAULA DI ANGELIS ENDONÇA PINTO GOULART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora PAULA DI ANGELIS MENDONÇA PINTO GOULART, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Execuções Processuais e Publicações, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 022, Seção 2, de 31 de janeiro de 2024, p. 149.