PORTARIA N° 210, DE 23 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 23 do Regimento Interno do TRE-PR (Res. 792/2017),

CONSIDERANDO a Portaria nº 209/2024, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná- UMF/TRE-PR;

CONSIDERANDO o PAD nº 2066/2024,

RESOLVE

Art. 1º A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - UMF/TRE-PR, atuará sob a coordenação da Desembargadora Substituta em 2º Grau, Dra. Flavia da Costa Viana, e terá a seguinte composição:

I - Desembargador Eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, Diretor Executivo da EJE;

II - Domício Prates Ribeiro Filho, Coordenador Executivo da EJE;

III - Jillian Roberto Servat, Assessor da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 23 de maio de 2024.

DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente