PORTARIA N° 373, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 191792024-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor ROGERIO DE VIDAL CUNHA, Juiz de Direito Substituto da 3ª Seção Judiciária da Comarca de FOZ DO IGUAÇU, para atuar nos Autos de Representação nº 0600464-41.2024.6.16, Autos de Representação nº 0600557-04.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600570-03.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600569-18.2024.6.16.0046 e nos Autos de Representação nº 0600568-33.2024.6.16.0046, que tramitam junto à 46ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU, e, para atuar nos Autos de Inquérito Policial nº 0600046-26.2024.6.16.0104 e nos Autos de Petição Criminal nº 0600002-07.2024.6.16.0104, que tramitam junto ao Núcleo de Garantias X, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RODRIGO LUIZ BERTI.

Art. 2º Fica o Doutor ROGERIO DE VIDAL CUNHA designado para atuar em qualquer situação de afastamento, impedimento ou suspeição do Doutor RODRIGO LUIZ BERTI perante a 46ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU e o Núcleo de Garantias X, até a diplomação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de setembro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente