PORTARIA N° 036, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, inciso XXV, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-PR nº 935/2024, que instituiu o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, especialmente seu art. 5º, que institui o "Selo de Compromisso com a Representatividade Feminina na Política";

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2025 do "Selo de Compromisso com a Representatividade Feminina na Política";

CONSIDERANDO o PAD nº 1675/2025,

RESOLVE

Art. 1º Fica criada a Comissão Julgadora do "Selo de Compromisso com a Representatividade Feminina na Política", instituído pela Resolução TRE-PR nº 935/2024, com a seguinte composição:

I - Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, Coordenadora do CEVID;

II - Doutora Andrea Fabiane Groth Busato, Desembargadora Eleitoral Substituta;

III - Doutor José Rodrigo Sade, Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral.

Parágrafo único. A Comissão terá vigência de 60 (sessenta) dias, com atuação exclusiva em relação às eleições municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 05 de fevereiro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente