Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 078, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Disciplina a criação e o funcionamento de comissões transitórias e grupos de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, da Resolução TRE-PR nº 792/2017 - Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução TRE-PR nº 932/2024, que regulamenta o Sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná, constituída pelo Conselho de Governança, pelos Comitês e pelas Comissões Permanentes;
CONSIDERANDO a possibilidade de criação de comissões de caráter transitório e grupos de trabalho para análise de temas específicos que não se enquadrem nas competências dos Comitês ou das Comissões Permanentes, nos termos do art. 18 da Resolução TRE-PR nº 932/2024, como instâncias internas de apoio à governança;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a criação e o funcionamento das comissões transitórias e dos grupos de trabalho no âmbito desta Justiça Eleitoral; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo Digital nº 20626/2024,
R E S O L V E
Art. 1º A constituição e o funcionamento das comissões transitórias e dos grupos de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, observarão as disposições contidas nesta Portaria.
Parágrafo único. Este ato não se aplica às comissões instituídas provisoriamente e especificamente para conduzir atividades de pleitos eleitorais e às comissões estabelecidas por força de lei, resolução, determinação de órgãos superiores, ou por determinação de autoridade competente em processo administrativo disciplinar.
Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - comitês: grupos com composição multidisciplinar, formados por servidores(as) titulares de unidades, com ou sem participação de magistrados(as), integrantes do sistema de governança da Justiça Eleitoral do Paraná, com incumbência de análise de temas específicos, de caráter permanente;
II - comissões permanentes: comissões integrantes do sistema de governança da Justiça Eleitoral do Paraná, instituídas por determinação do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral, com composição e competência definidas em conformidade com o normativo do órgão superior;
III - comissões transitórias: comissões de caráter transitório e temporário, voltadas ao suporte organizacional, de natureza consultiva e propositiva, formadas por integrantes do quadro funcional e/ou da magistratura e, excepcionalmente, colaboradores(as) externos(as), com caráter multidisciplinar, incumbidas de examinar e propor soluções para temas específicos;
IV - grupos de trabalho: grupos temporários, intersetoriais e multidisciplinares, constituídos por integrantes do quadro funcional e, excepcionalmente, colaboradores(as) externos(as), encarregados de executar projetos específicos ou fornecer subsídios técnicos em matéria sob responsabilidade de comitê, de comissão permanente, de comissão transitória ou de unidades do Tribunal;
V - colaborador externo: pessoa física não integrante do quadro funcional do Tribunal, com ou sem vínculo com a Administração Pública.
Art. 3º A constituição de comissões transitórias e de grupos de trabalho se dará por ato da Presidência ou da Diretoria-Geral, de ofício ou por proposta de Comitê ou de Secretaria, para realização de tarefas e execução de projetos específicos, com o objeto de atuação e prazo delimitados no ato de constituição.
Parágrafo único. Fica vedada a criação de comissões transitórias e de grupos de trabalho para a execução de atividades típicas de unidades da estrutura organizacional deste Tribunal.
Art. 4º Compete ao(à) presidente ou coordenador(a) da comissão transitória ou do grupo de trabalho:
I - orientar e supervisionar as atividades;
II - convocar reuniões;
III - organizar os trabalhos;
IV - providenciar a guarda de documentos no processo específico;
V - informar à Secretaria de Gestão de Pessoas o desligamento ou a necessidade de substituição de membro;
VI - comunicar o término das atividades à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5º A comissão transitória e o grupo de trabalho extinguir-se-ão, automaticamente, ao fim do prazo previsto para sua atuação.
§1º A solicitação de prorrogação do prazo de funcionamento deverá ser fundamentada e apresentada em até 10 (dez) dias úteis antes da data prevista para o encerramento das atividades.
§2º A Presidência ou a Diretoria-Geral, conforme o caso, decidirá pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão transitória ou do grupo de trabalho, caso entenda que os objetivos não foram integralmente alcançados.
Art. 6º Os requerimentos de constituição de comissões transitórias e de grupos de trabalho devem ser motivados e dirigidos à Presidência ou à Diretoria-Geral, conforme suas atribuições, mediante processo específico no sistema informatizado de processos utilizado no Tribunal.
Art. 7º A constituição das comissões transitórias e dos grupos de trabalho ocorrerá por portaria da Presidência ou da Diretoria-Geral, conforme o caso, publicada no Diário da Justiça eletrônico ou em outro meio que o substitua.
Parágrafo único. O ato de constituição disporá, no mínimo, sobre:
I - denominação do colegiado;
II - finalidade ou objetivo;
III - indicação nominal de seus membros;
IV - indicação de quem exercerá a presidência ou coordenação dos trabalhos e suplente;
V - prazo de vigência, observado o prazo máximo de 2 (dois) anos.
Art. 8º Ficam extintos, em razão do término de suas atividades, as comissões transitórias e os grupos de trabalho listados no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão - CPEG deverá ser informada pelo(a) respectivo(a) presidente ou servidor(a) responsável sobre comissões ou grupos de trabalho inativos no Tribunal que não constem do Anexo I, para adoção das medidas cabíveis.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência ou pela Diretoria-Geral, no âmbito de suas competências.
Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 11 de março de 2025.
DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
PORTARIA Nº 78/2025 - ANEXO I
COMISSÕES / GRUPOS DE TRABALHO EXTINTOS |
COMPOSIÇÃO |
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1) COMISSÃO CULTURAL
(PAD 4289/2019) |
Claudia Afanio (Presidente) |
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2) COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE REFORMA DO FÓRUM DE LONDRINA
(PAD 16912/2024) |
Jacqueline Piton Volpi |
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3) COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA
(PAD 27165/2022)
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Cristiane Paula da Silva Galperin Guilherme Babora do Carvalhal Dra. Luciani de Lourdes Tesseroli Ribas de Oliveira Cesar Danilo Castilho Poletto Claudia Afanio Dr. César Ghizoni Diogo Sguissardi Margarida Domício Prates Ribeiro Filho Everton Bahl Grabski Fabio Henrique Borges da Silva Fabio Henrique da Silva Skonieczny Maria Regina Blanco Magalhaes Mariana Pirih Cordeiro Max Luiz de Carvalho Sergio Henrique Costa |
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4) COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2017 (PAD 2820/2017 e 11366/2017)
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Ana Maria Marschall (Presidente) Daniele Cristine Forneck Franzini Deborah Joseane de Jesuz Oliveira Kelly de Souza Padilha Mozar de Ramos Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann Viviane Stein
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5) COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE REFORMA DO FÓRUM ELEITORAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON (PAD 16913/2024) |
Diana Maria de Santana Fábio Gealh Luciano Leal dos Santos |
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6) COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE REFORMA DO FÓRUM ELEITORAL DE SALTO DO LONTRA (PAD 16918/2024) |
Ana Carolina da Silva Luciano Leal dos Santos Márcio Fernando Machry |
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7) COMISSÃO DE CONDUÇÃO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (PAD 18355/2023) |
Lara Matschinske Bastos de Barros Roney Cesar de Oliveira |
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8) COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE REFORMA DO FÓRUM ELEITORAL DE CAMBÉ (PAD 16915/2024) |
Cristiane Camila Bonacin Garcia Daniela Lumiko Nishio Toyohara Yuyama Luciano Leal dos Santos
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9) GRUPO DE TRABALHO DE GERENCIAMENTO DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE – EIXO DADOS E TECNOLOGIA (PAD 4375/2024) |
Jillian Roberto Servat Carlos Augusto Meneguzzo Diogo Sguissardi Margarida Luciano Barros Queiroz Michele de Almeida Michele Keiko Mori
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10) GRUPO DE TRABALHO DE GERENCIAMENTO DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE – EIXO PRODUTIVIDADE (PAD 4375/2024) |
Jillian Roberto Servat Danielle Cidade Morgado Maemura Diogo Sguissardi Margarida Emanuelli Frances Carboni Felipe de Souza José Maria dos Santos Garcia Marco Aurélio Canever Viviane Stein |
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11) GRUPO DE TRABALHO DE GERENCIAMENTO DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE – EIXOS PRODUTIVIDADE E DADOS E TECNOLOGIA (PAD 4375/2024) |
Jillian Roberto Servat Carlos Augusto Meneguzzo Diogo Sguissardi Margarida Luciano Barros Queiroz Michele de Almeida Michele Keiko Mori
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12) GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VOTO ACESSÍVEL (PAD 4035/2023) |
Claudia Afanio Andréia Roberta Mülling Diogo Sguissardi Margarida Isabel de Loyola e Silva Guernieri Jadir Rocha Nunes Junior Marilda Etsuko Yoshida Michele Martins Burda Castilho Simioni Rosicleia Augustin Pereira Sinter Maiki de Constantino Machado e Santana Wesley Neves Salmazo |
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13) COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO PARA OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NO FÓRUM ELEITORAL DE CAPANEMA (PAD 10654/2017) |
Hilário Rogélio Rahmeier Márcio Luiz Müller Ranieri Rodrigo Florintino |
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14) COMISSÃO ESTRATÉGICA DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO (PAD 6921/2022) |
Josmar Ambrus Gilmar Jose Fernandes de Deus Rubiane Barros Barbosa Kreuz |
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15) COMISSÃO MULHERES NA POLÍTICA
(PAD 11111/2021) |
Claudia Afanio Dra. Luciani de L. Tesseroli Maronezi Ana Carolina Betmann Lima Josmar Ambrus Maria Angela de Oliveira Marluze Mathias Janke Toigo Marta Harumi Oshiro Rubiane Barros Barbosa Kreuz |
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16) COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL (PAD 6611/2024) |
Des. Sigurd Roberto Bengtsson Des. Luiz Osório Moraes Panza Des. Eleitoral Plínio Augusto Penteado de Carvalho Dr. Marcelo Godoy Procurador Dr. Paulo César Busato Rachel Diógenes Ramina Rezler Vanessa Piovezan Scholz Bravo |
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17) COMISSÃO PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA (PAD 9129/2020) |
Rafael Sponholz Farhat Diogo Sguissardi Margarida Domício Prates Ribeiro Filho Mozar de Ramos Silvia Albuquerque Medici Metri |
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18) COMISSÃO RELATIVA AO PROGRAMA CIDADANIA PLENA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ
(PAD 4847/2022) |
Claudemir Pereira de Carvalho Claudia Afanio Desiree Hernandez Mausbach Diogo Sguissardi Margarida Josmar Ambrus Marden Lincoln Amaral Machado Maria Angela de Oliveira Patricia Gasparro Sevilha Greco Paulo Cezar Ribeiro Solange Maria Vieira Willian Weid Bezerra |
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19) COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA CRE E DAS ZONAS ELEITORAIS
(PAD 16684/2020) |
Cleber Willian Rodrigues de Lara Anderson Cardoso Kaminski Andréia Simony Schmitt Angela Maria Mezari Antônio Marcos Rebelo Arno Wolf Júnior Camila Fernandes de Souza Ribeiro Cláudia Ivana Da Silva Nenevê Claudia Mitsi Voss Cleber Jose Ferreira Silva Clodoaldo Arashiro Oyakawa David Schnaid Neto Emanuelle Dayana Bortolon Fabio Henrique Borges da Silva Fabricia Sadala de Souza Fernanda Sala Franzini Fulgencio Fernando José dos Santos Guilherme Babora do Carvalhal Jane Dalcin Jebneel Szrajia João Hemerson Amaral João Paulo Tatibana José Maria dos Santos Garcia José Sidney Paize Junior Leandro Jose de Souza Marco Antonio Soares de Pinho Michele Dalla Rosa Mônica Miranda Gama Monteiro Naira Lucia Nunes Priscilla Dyana Lago de Cerqueira Rafael Sponholz Farhat Raphael Dias de Oliveira Silvia Albuquerque Medici Metri Simone Aparecida Storoz Valquiria Sottomaior Vanessa Piovezan Scholz Bravo |
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20) COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DOS 90 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
(PAD 5127/2022) |
Marden Lincoln Amaral Machado Domício Prates Ribeiro Filho Ana Lúcia Germano Costa Claudia Afanio Daniel Galuch Junior Giovana Barbosa Mauricio Furtado Niwa Melissa Diniz Medroni Willian Gallera Garcia |
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21) COMISSÃO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRE-PR
(PAD 14480/2021) |
Rachel Diogenes Ramina Rezler André Pereira Souto Daniela Nunes Pinheiro Daniele Cristine Forneck Franzini Danielle Cidade Morgado Maemura Mariana Pirih Cordeiro Mônica Miranda Gama Monteiro Silvia Albuquerque Medici Metri Viviane Stein |
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22) COMISSÃO ORGANIZADORA DO ENCONTRO DAS OUVIDORIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL (PAD 2572/2023) |
Carla Panza Bretas Domício Prates Ribeiro Filho Flávio Henrique Marçal Rodrigues Jillian Roberto Servat João Paulo de Castro Mariana Pirih Cordeiro Mauricio Furtado Niwa Richard Hartmann Rubiane Barros Barbosa Kreuz |
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23) GRUPO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N° 347/2020 E ADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE/PR N° 815/2018 (PAD 14584/2020) |
Daniele Cristine Forneck Franzini Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves Débora Beatriz Machado Lopes Dionathan dos Santos Silvestre Kelly Padilha Lopes Lilian Gasparin Lilian Toczek Lucianna Maria de Araujo Sampaio Maria de Fatima Almeida Silmara Aparecida Laskoski Solange Maria Vieira |
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24) GRUPO DE ESTUDOS PARA REVISÃO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2016 - DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS (PAD 6990/2018) |
Elenice Lotti Camacho Silva Claudia Burkhart Fabio Rodrigues Veiga Michele Martins Burda Castilho Simioni Rodrigo Simon Coutinho |
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25) GRUPO DE TRABALHO E EQUIPE DE APOIO AO PJE E ZONAS ELEITORAIS
(PAD 5530/2019) |
Alan Jefferson Silva Alex Pinheiro das Graças Anderson Cardoso Kaminski André Pereira Souto Andréia Simony Schmitt Antônio Marcos Rebelo Arno Wolf Júnior Bruno Adorno Ferragini Carla Alexandra Conte de Costa Hang Carlos Alexandre Menchon Moura Cleber Jose Ferreira Silva Cleber Willian Rodrigues de Lara Clodoaldo Arashiro Oyakawa Cristiane Camila Bonacin Garcia Daniela Nunes Pinheiro Danielle Cidade Morgado Maemura David Carreiro de Barros Maia Chagas Desiree Hernandez Mausbach Douglas Wilson Lopes Ananias Débora Francis Tonon Brandalise Elaine Berbete Emanuelle Dayana Bortolon Fabio Henrique Borges da Silva Fabricia Sadala de Souza Felipe de Souza Francielle Pasternak Montemezzo Gabriel de Souza Leal Gilmar Jose Fernandes de Deus Guilherme Babora do Carvalhal Helen Dias Friedrich Jane Dalcin Jebneel Szrajia Joseney Thiamer Perusso Segundo João Hemerson Amaral João Paulo Tatibana Juliana Beatriz Narel Julio Cezar Garcia Lima Karina Andressa de Gouvea Leandro Espíndola Nogueira Leandro Jose de Souza Leila Corina Vicentin Fanhani Silveira Luciana Neis Marco Aurélio Canever Maria Irene Guntzel Mario Henrique Bernardo Orlandini Michele Dalla Rosa Mônica Miranda Gama Monteiro Olivio Tullio Neto Paulo Sergio Esteves Rafael Sponholz Farhat Raphael Dias de Oliveira Silka Stasiak Vendramin Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues (Tse) Valquiria Sottomaior Vanessa Piovezan Scholz Bravo Willian Gallera Garcia |
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26) GRUPO DE TRABALHO "LÍDER SOLIDÁRIO"
(PAD 6787/2023) |
Ana Maria Barbosa Candiotto Adriana Candida Muncke Ana Lúcia Germano Costa Lidiane Formighieri Marcos Daniel Nicola Marlene Regina Kovalski Mirela Luz Gomes Rubiane Barros Barbosa Kreuz Susen Karin Carcereri Zeni Ana Paula Winters Bosco Scuissiatto Andréia Roberta Mülling Edilson Queiroz da Silva José Maria dos Santos Garcia Juliana Beatriz Narel |
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27) GRUPO DE TRABALHO PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO TRE/SC (PAD 11215/2023) |
Desiree Hernandez Mausbach Alex Pinheiro das Graças Claudio Emanuel Weiler Olivio Tullio Neto Willian Gallera Garcia |
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28) GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NA GOVERNANÇA E GESTÃO DAS COMPRAS E AQUISIÇÕES (PAD 801/2022) |
Marcio Carvalho Jardim Carla Lessa Couto Carla Panza Bretas Daniele Cristine Forneck Franzini Julian Velloso Pugh Lilian Gasparin Lucianna Maria de Araujo Sampaio Maria de Fatima Almeida Mozar de Ramos Rachel Ivania Tasca e Lazzari |
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29) GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTO (PAD 16696/2021) |
Giovana Barbosa Marilene Gregorini Nilton Luiz Drabeski Dudziak Solange Maria Vieira |
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30) GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "POP RUA" (PAD 33417/2022) |
Maria Angela de Oliveira Ana Maria Barbosa Candiotto Claudia Afanio Kelyn Medeiros da Silveira Rory Cordeiro e Silva |
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31) EQUIPE DE PLANEJAMENTO ELEIÇÕES 2022 (PAD 2002/2022 e PAD 5321/2021). |
Solange Maria Vieira Alan Jefferson Silva Ana Lúcia Germano Costa Douglas Wilson Lopes Ananias Elaine Berbete Elaine Soares Lara Nunes Priante Luiz Fernando do Nascimento Patricia Gasparro Sevilha |
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32) EQUIPE LIVRO 90 ANOS DO TRE/PR
(PAD 4921/2021) |
Domício Prates Ribeiro Filho Marden Lincoln Amaral Machado Claudia Afanio Daniel Galuch Junior Everton Bahl Grabski Fernando José dos Santos Frederico Rafael Martins de Almeida Isadora Schlabitz Canabarro Cunha Jamile Ton Kuntz Mauricio Furtado Niwa Melissa Diniz Medroni Rogério Carlos Born Rubiane Barros Barbosa Kreuz Simone Hembecker Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues Vilmar Chequeleiro Willian Gallera Garcia |
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33) EQUIPE DE TRABALHO para Criação e Acompanhamento do Plano de Continuidade de Negócio (PCN) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (PAD 6988/2018) |
Simone Aparecida Storoz Venceslau Marcos Fábio Portela Juarez de Oliveira Diogo Sguissardi Margarida Michele Martins Burda Castilho Simioni Vanessa Piovezan Scholz Bravo |
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34) GRUPO GESTOR DE CONTEÚDO DO PORTAL DA JUSTIÇA ELEITORAL (PAD 29918/2022) |
Diogo Sguissardi Margarida Fabio Henrique da Silva Skonieczny Jadir Rocha Nunes Junior Kelly Padilha Lopes Rubiane Barros Barbosa Kreu |
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35) NÚCLEO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(PAD 7327/2020) |
Rachel Diogenes Ramina Rezler Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann Danielle Cidade Morgado Maemura Lilian Gasparin Silmara Aparecida Laskoski Helton Jose Sanchez Gilmar Jose Fernandes de Deus Hillene de Cassia Sbalqueiro Silva Meira Mônica Miranda Gama Monteiro Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 051, de 17 de março de 2025, p. 03-04, e republicado no DJE-TRE-PR, nº 053, de 19 de março de 2025, p. 3-13.
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