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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 122, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000112-98.2025.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado: Programação de Sistemas, Classe A Padrão 05, criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora LETICIA DE CASSIA SANTIN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de abril de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 076, Seção 2, de 23 de abril de 2025, p. 60.

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